Leia este documento com atenção antes de utilizar o aplicativo Azuryn. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
A Política de Privacidade completa está disponível em documento separado.
PARTE I — TERMOS DE USO
1. Identificação e Contato
O aplicativo Azuryn (“Aplicativo”, “Plataforma” ou “Serviço”) é desenvolvido e operado por [Razão Social da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo], doravante denominada simplesmente “Azuryn” ou “nós”.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico: privacidade@azuryn.app ou pelo canal de suporte disponível dentro do próprio Aplicativo.
2. Objeto e Natureza do Serviço
O Azuryn é um aplicativo de saúde e bem-estar voltado à promoção de hábitos de vida saudáveis, ao acompanhamento de indicadores de longevidade e à conscientização sobre fatores de risco associados ao desenvolvimento de doenças crônicas, incluindo o câncer, com base em evidências científicas publicadas.
O Aplicativo oferece, entre outras funcionalidades:
- Registro e acompanhamento diário de hábitos de hidratação, alimentação, sono, exercícios físicos, bem-estar mental, interação social e uso de substâncias;
- Sistema de pontuação e gamificação para incentivo à adoção de hábitos saudáveis;
- Histórico de progresso com gráficos e relatórios periódicos;
- Lembretes e notificações configuráveis;
- Informações educativas sobre prevenção do câncer e longevidade.
O Azuryn não é um serviço médico, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a consulta com profissionais de saúde habilitados. As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente educativo e de suporte ao autocuidado.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1
O uso do Azuryn é permitido a pessoas físicas com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o Aplicativo mediante autorização expressa e acompanhamento de seus responsáveis legais, que assumirão responsabilidade solidária pelo uso.
3.2
Para acessar as funcionalidades do Aplicativo, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados cadastrados.
3.3
Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa. É vedada a criação de contas em nome de terceiros sem autorização expressa.
3.4
O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será considerado de sua responsabilidade, salvo em caso de uso indevido comunicado imediatamente ao Azuryn.
4. Uso Adequado da Plataforma
4.1
O usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e as boas práticas de uso da internet.
4.2
É expressamente vedado ao usuário:
- Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou nos registros diários;
- Utilizar o Aplicativo para fins comerciais, publicitários ou de prospecção de dados sem autorização prévia e por escrito do Azuryn;
- Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou bancos de dados do Aplicativo;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo;
- Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar o Aplicativo para automação não autorizada, scraping ou qualquer forma de coleta massiva de dados.
4.3
O Azuryn reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Natureza Informativa e Limitações do Serviço
5.1
As informações, pontuações, recomendações e conteúdos disponibilizados pelo Azuryn têm caráter exclusivamente informativo e educativo, baseando-se em evidências científicas de domínio público sobre hábitos de vida e prevenção de doenças.
5.2
O Azuryn não realiza diagnósticos médicos de qualquer natureza, incluindo diagnósticos de câncer ou outras doenças. A pontuação de “zona de risco” ou categorias similares refletem padrões de hábitos de vida e não constituem avaliação clínica.
5.3
O usuário deve sempre consultar um médico ou profissional de saúde habilitado antes de iniciar, modificar ou interromper qualquer tratamento, dieta, regime de exercícios ou uso de medicamentos, mesmo que motivado por informações obtidas no Aplicativo.
5.4
O Azuryn não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusiva nas informações do Aplicativo, nem por resultados de saúde decorrentes do uso ou não uso das funcionalidades oferecidas.
6. Propriedade Intelectual
6.1
Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados de alimentos e substâncias, sistema de pontuação e demais elementos — é de propriedade exclusiva do Azuryn ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2
É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos deste instrumento.
6.3
Os dados inseridos pelo usuário no Aplicativo permanecem de sua propriedade. O Azuryn utiliza esses dados nos termos da Política de Privacidade constante na Parte II deste documento.
7. Disponibilidade e Modificações do Serviço
7.1
O Azuryn empreenderá esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao seu controle.
7.2
O Azuryn reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.
7.3
Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após o prazo de comunicação implica aceitação das alterações.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Azuryn não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.
8.2
A responsabilidade total do Azuryn perante o usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.
9. Rescisão
9.1
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações do Aplicativo ou mediante solicitação ao suporte. O encerramento da conta implica a exclusão dos dados pessoais nos termos da Política de Privacidade. Consulte também a página de exclusão de conta.
9.2
O Azuryn poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvadas situações de urgência ou gravidade.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da sede da empresa] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.