Leia este documento com atenção antes de utilizar o aplicativo Azuryn. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
Os Termos de Uso completos estão disponíveis em documento separado. Esta página apresenta a Política de Privacidade e as Disposições Finais do instrumento jurídico.
PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11. Introdução e Compromisso com a Privacidade
O Azuryn reconhece que a privacidade é um direito fundamental e que os dados de saúde são especialmente sensíveis. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
O Azuryn atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
12. Dados Pessoais Coletados
O Azuryn coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
12.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo usuário)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização da experiência |
| Endereço de e-mail | Autenticação, comunicações e recuperação de conta |
| Data de nascimento | Cálculo de idade e adequação de recomendações por faixa etária |
| Sexo biológico | Personalização de metas e recomendações de saúde |
| Peso corporal (kg) | Cálculo de IMC e metas de hidratação e exercício |
| Altura (cm) | Cálculo de IMC e adequação de metas |
| Localização geográfica (cidade/estado) | Personalização regional e futuros recursos de comunidade |
12.2 Dados de Saúde e Hábitos de Vida (inseridos diariamente pelo usuário)
Estes dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, por se relacionarem à saúde do titular:
| Categoria | Dados Registrados |
|---|---|
| Hidratação | Volume de água e líquidos consumidos por dia |
| Alimentação | Alimentos consumidos, refeições registradas, alimentos protetores e a evitar |
| Sono | Horas de sono, horários de dormir e acordar, qualidade percebida |
| Exercícios físicos | Tipo de atividade, duração, frequência semanal |
| Bem-estar mental | Práticas de meditação, nível de estresse, humor registrado |
| Interação social | Frequência de interações sociais registradas |
| Uso de substâncias | Uso de medicamentos (tipo e frequência), consumo de álcool, tabagismo, uso de drogas ilícitas |
12.3 Dados Técnicos e de Uso (coletados automaticamente)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço IP | Segurança, prevenção de fraudes e logs de acesso |
| Identificador do dispositivo | Autenticação e segurança da sessão |
| Sistema operacional e versão do app | Suporte técnico e compatibilidade |
| Dados de uso e navegação no app | Melhoria da experiência e funcionalidades |
| Data e hora de acesso | Logs de segurança |
13. Bases Legais para o Tratamento
O Azuryn trata os dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Base Legal (Art. 7º e 11 da LGPD) | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) | Tratamento de dados sensíveis de saúde e hábitos de vida; dados de localização; comunicações de marketing |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Dados necessários para o funcionamento do Aplicativo e prestação do Serviço contratado |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Dados técnicos para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do Serviço |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Retenção de logs de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
O consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde é coletado de forma específica, destacada e em separado no momento do cadastro e do primeiro registro de cada categoria de dado sensível, conforme exige o art. 11, I, da LGPD.
14. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
14.1 Finalidades Principais:
- Criação e gestão da conta do usuário;
- Cálculo de pontuação de hábitos e zona de bem-estar;
- Geração de histórico, gráficos e relatórios de progresso;
- Envio de lembretes e notificações configuradas pelo usuário;
- Personalização de recomendações de saúde e bem-estar.
14.2 Finalidades Secundárias (com consentimento específico):
- Envio de comunicações sobre novidades, conteúdos educativos e atualizações do Aplicativo;
- Pesquisas de satisfação e melhoria do Serviço;
- Geração de estatísticas agregadas e anonimizadas para fins de pesquisa em saúde pública.
14.3 O Azuryn não utiliza os dados pessoais dos usuários para:
- Venda ou comercialização de dados a terceiros;
- Publicidade comportamental de terceiros;
- Avaliação de crédito ou seguros;
- Qualquer finalidade incompatível com as descritas nesta Política.
15. Compartilhamento de Dados
O Azuryn não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações limitadas:
| Destinatário | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Todos os dados armazenados | Hospedagem segura dos dados (contratados com cláusulas de proteção de dados) |
| Serviços de autenticação | E-mail e identificador de conta | Verificação de identidade e login seguro |
| Ferramentas de análise de uso | Dados técnicos anonimizados | Melhoria da experiência do usuário |
| Autoridades públicas | Conforme determinação legal | Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal |
Todos os fornecedores e parceiros que processam dados em nome do Azuryn estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
16. Retenção e Exclusão de Dados
16.1
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro e conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de hábitos e saúde | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusão |
| Logs de acesso (Marco Civil) | 6 meses após o registro |
| Dados para defesa em processos legais | Até o trânsito em julgado da ação |
16.2
Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.
16.3
O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, por meio das configurações do Aplicativo, pela página de exclusão de conta ou pelo e-mail privacidade@azuryn.app.
17. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se seus dados são tratados e obter cópia deles |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados |
Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve enviar solicitação para privacidade@azuryn.app, com identificação suficiente para verificação de identidade. O Azuryn responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
18. Segurança dos Dados
O Azuryn adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis de saúde são armazenados com criptografia AES-256;
- Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade justificada, mediante autenticação forte;
- Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de acessos;
- Backups regulares: cópias de segurança criptografadas com retenção controlada;
- Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade e armazenamento com hash seguro (bcrypt).
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Azuryn comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD.
19. Transferência Internacional de Dados
Caso dados pessoais sejam transferidos para países ou organismos internacionais que não proporcionem nível de proteção adequado, o Azuryn adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações equivalentes.
20. Cookies e Tecnologias Similares
O Aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Manter a sessão do usuário autenticada;
- Lembrar preferências de configuração;
- Coletar dados analíticos de uso de forma agregada.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do dispositivo ou do Aplicativo. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.
21. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Azuryn designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Azuryn, os titulares dos dados e a ANPD:
- Nome: [Nome do DPO]
- E-mail: dpo@azuryn.app
- Endereço: [Endereço da empresa]
22. Menores de Idade
O Azuryn não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 18 anos, o tratamento de dados somente ocorrerá com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
Caso o Azuryn identifique que dados de menor de 13 anos foram coletados sem consentimento parental, tais dados serão imediatamente excluídos.
23. Alterações a Esta Política
O Azuryn poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do Aplicativo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.
PARTE III — DISPOSIÇÕES FINAIS
24. Integração dos Documentos
Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade formam um único instrumento jurídico e devem ser interpretados de forma integrada. Em caso de conflito entre as disposições, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção dos direitos do usuário.
25. Invalidade Parcial
Se qualquer disposição deste instrumento for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
26. Contato e Canal de Atendimento
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail geral: contato@azuryn.app
- E-mail de privacidade: privacidade@azuryn.app
- E-mail do DPO: dpo@azuryn.app
- Suporte in-app: disponível na seção “Ajuda” do Aplicativo